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Resíduos de Serviços da Saúde

26/07/2018 Por: Instituto Mário Penna Categoria:



Oferecer destinação adequada aos resíduos gerados por unidades prestadoras de serviços de saúde significa proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, além de ser uma obrigação, instituída por normas e leis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece através da RDC 222, de 28 de março de 2018, que todos os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde elaborem e implantem o PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Esse documento funciona como um manual, que descreve detalhadamente o fluxo de cada tipo de resíduo, desde a sua geração, até a destinação final. Os estabelecimentos geradores de resíduos de saúde são corresponsáveis por todas as etapas do gerenciamento dos resíduos, dentro e fora das suas unidades.

Para facilitar a separação de cada tipo de resíduo, a RDC 222/18 determina a divisão dos mesmos em grupos, conforme o risco associado a cada material. Os equipamentos destinados à coleta, transporte, acondicionamento e armazenamento de cada grupo de resíduo, são identificados através de cores, nomes e símbolos diferentes, para garantir que recebam tratamento e destinação adequados.

Em Belo Horizonte, a elaboração do PGRSS é regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 16.509, de 19 de dezembro de 2016, que define a metodologia de elaboração, apresentação, aprovação e implantação do plano. A avaliação do conteúdo do PGRSS e da sua implantação, dentro dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, é realizada pela Vigilância Sanitária. Nessa etapa são verificados os fluxos internos dos resíduos, a partir da segregação dos materiais no momento do descarte, até o seu transporte para os abrigos externos. Fora dos estabelecimentos a avaliação das diretrizes do PGRSS é realizada pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A SLU elabora e aprova, através de Portarias, diversas Normas Técnicas que determinam os equipamentos e métodos a serem adotados para o gerenciamento dos resíduos, desde o armazenamento nos abrigos externos, até a sua disposição final.

A separação adequada dos resíduos permite que cada grupo receba um tratamento diferente, podendo ser utilizados a autoclavagem, a incineração, o coprocessamento, o aterramento e a reciclagem, dependendo das características de cada material.

É fundamental que os usuários e funcionários de unidades de saúde observem a identificação de cada lixeira ao descartar os resíduos gerados nesses ambientes para contribuir para o bom funcionamento das diretrizes descritas no PGRSS de cada estabelecimento.

Mais importante do que a separação adequada dos resíduos para o descarte é evitar a sua geração. A escolha, no momento da compra, de materiais que possam ser reaproveitados ou que, de alguma maneira, produzam menos resíduos e a redução do desperdício contribuem, de forma significativa para a redução dos resíduos gerados.

Natália Lá-Badié Dolabela
Profissional em Meio Ambiente do instituto Mário Penna.

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